{"id":31347,"date":"2018-12-17T08:42:44","date_gmt":"2018-12-17T10:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=31347"},"modified":"2018-12-17T08:42:44","modified_gmt":"2018-12-17T10:42:44","slug":"pais-tem-novo-regime-automotivo-mas-desafio-e-garantir-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2018\/12\/17\/pais-tem-novo-regime-automotivo-mas-desafio-e-garantir-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"Pa\u00eds tem novo regime automotivo, mas desafio \u00e9 garantir desenvolvimento"},"content":{"rendered":"

Rede Brasil Atual <\/em><\/p>\n

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Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.755 na edi\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a-feira (11) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o pa\u00eds voltou a ter um regime para o setor automotivo, depois de quase um ano. O chamado Programa Rota 2030 trata de pol\u00edtica industrial, comercializa\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e regime tribut\u00e1rio. As empresas devem cumprir algumas regras para ter direito a benef\u00edcios.<\/p>\n

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Para os trabalhadores, o desafio ser\u00e1 fazer com que, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, a lei \u2013 sancionada com vetos por Michel Temer \u2013 efetivamente garanta condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento da ind\u00fastria local, traduzido em empregos.<\/p>\n

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Para Wellington Messias Damasceno, diretor-executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, o Rota 2030, que sucede o Inovar Auto, \u00e9 insuficiente para o tamanho do setor, ainda mais considerando que o governo prestes a entrar n\u00e3o pensa em pol\u00edtica industrial e parece mais imerso em uma l\u00f3gica financeira. Mas garante alguns avan\u00e7os, al\u00e9m de mostrar a import\u00e2ncia de se discutir planejamento e medidas que estimulem a ind\u00fastria, o que tem impacto inclusive na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

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Um ponto que ele considera positivo est\u00e1 no artigo 14 da lei, que cria o Observat\u00f3rio Nacional das Ind\u00fastrias para a Mobilidade e Log\u00edstica e seu conselho gestor, formado por “representantes do governo, do setor empresarial, dos trabalhadores e da comunidade cient\u00edfica”. Esse colegiado ser\u00e1 respons\u00e1vel por “acompanhar o impacto” do programa no setor e na sociedade, al\u00e9m de ser importante, avalia Wellington, para observar lacunas e nichos de mercado.<\/p>\n

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A tentativa de se criar um observat\u00f3rio j\u00e1 havia acontecido no Inovar Auto, cuja validade acabou em 31 de dezembro do ano passado. O debate nunca foi f\u00e1cil. Wellington lembra que, a princ\u00edpio, os representantes dos trabalhadores haviam sido exclu\u00eddos da discuss\u00e3o sobre o novo regime, s\u00f3 entrando com as conversas j\u00e1 iniciadas, at\u00e9 ent\u00e3o apenas com o setor empresarial. Uma grande dificuldade, acrescenta, estava na “disputa” estabelecida entre a Fazenda e o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os.<\/p>\n

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O chamado MDIC \u2013 sigla que remete \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o anterior, que inclu\u00eda a palavra “desenvolvimento \u2013 classifica o Rota 2030 como um programa “para tra\u00e7ar linhas para o futuro da mobilidade e da log\u00edstica no Brasil e ampliar a inser\u00e7\u00e3o global da ind\u00fastria automotiva brasileira atrav\u00e9s da expans\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos e autope\u00e7as”.<\/p>\n

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O objetivo declarado \u00e9 “apoiar o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a competitividade, a inova\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a veicular, a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, a efici\u00eancia energ\u00e9tica e a qualidade de autom\u00f3veis, de caminh\u00f5es, de \u00f4nibus, de chassis com motor e de autope\u00e7as”.<\/p>\n

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“Era para ser uma pol\u00edtica, mas virou uma medida para P&D (pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o)”, avalia Wellington. “\u00c9 melhor do que n\u00e3o ter, mas ficou aqu\u00e9m do tamanho do setor. E a quest\u00e3o do trabalho n\u00e3o \u00e9 central.” A lei cria cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para gastos com P&D.<\/p>\n

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Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, est\u00e1 prevista ainda redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IPI para os chamados ve\u00edculos h\u00edbridos (com motor el\u00e9trico) flex. “A medida visa estimular a comercializa\u00e7\u00e3o no Brasil de ve\u00edculos h\u00edbridos e el\u00e9tricos, que s\u00e3o menos poluentes”, diz o MDIC. “Os ve\u00edculos h\u00edbridos equipados com motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e \u00e1lcool (flexibe fuel engine) devem ter uma redu\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, tr\u00eas pontos percentuais na al\u00edquota do IPI em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos convencionais, de classe e categoria similares, equipados com esse mesmo tipo de motor”, diz a lei.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m \u00e9 criado um regime tribut\u00e1rio para importa\u00e7\u00e3o de autope\u00e7as, incluindo pneum\u00e1ticos, sem produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente.<\/p>\n

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O diretor do Sindicato dos Metal\u00fargicos chama a aten\u00e7\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser conclu\u00edda em 30 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei. “Essa fase vai ser muito importante”, afirma, citando, por exemplo, o item sobre atividades de desenvolvimento e capacita\u00e7\u00e3o de fornecedores.<\/p>\n

 <\/p>\n

Empresas habilitadas tamb\u00e9m poder\u00e3o deduzir do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) at\u00e9 30% de disp\u00eandios no pa\u00eds, aplicados em algumas atividades. Pode subir para 45% com os chamados disp\u00eandios estrat\u00e9gicos. (Rede Brasil Atual\/Vitor Nuzzi)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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