{"id":31309,"date":"2018-12-14T08:28:37","date_gmt":"2018-12-14T10:28:37","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=31309"},"modified":"2018-12-14T08:28:37","modified_gmt":"2018-12-14T10:28:37","slug":"omc-condena-cinco-de-sete-programas-de-incentivo-fiscal-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2018\/12\/14\/omc-condena-cinco-de-sete-programas-de-incentivo-fiscal-do-brasil\/","title":{"rendered":"OMC condena cinco de sete programas de incentivo fiscal do Brasil"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em uma decis\u00e3o final, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) condenou cinco dos sete programas adotados pelo Brasil em sua pol\u00edtica industrial. A partir de janeiro, o governo de Jair Bolsonaro ter\u00e1 de desmontar ou reformar parte dos programas que eram considerados como pilares da estrat\u00e9gia industrial do pa\u00eds desde 2011.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mas o governo brasileiro comemora o fato de que algumas das condena\u00e7\u00f5es em primeira inst\u00e2ncia conseguiram ser revertidas, permitindo que dois programas sejam mantidos para apoiar a exporta\u00e7\u00e3o. &#8220;O jogo que estava 7 x 0 terminou 5,x 2&#8221;, resumiu uma fonte em Genebra.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A decis\u00e3o, de todas as formas, coloca um limite \u00e0 pol\u00edtica que poder\u00e1 ser adotada no Pa\u00eds na pr\u00f3xima d\u00e9cada. Os programas, criados ainda sob o governo de Dilma Rousseff, distribuiriam R$ 25 bilh\u00f5es em bondades fiscais. A decis\u00e3o foi anunciada em Genebra pelo Org\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o da OMC e pode abrir uma brecha para uma eventual retalia\u00e7\u00e3o por parte de europeus e japoneses.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Foi condenada a forma pela qual os incentivos s\u00e3o dados por meio da Lei de Inform\u00e1tica, do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores e Displays), al\u00e9m do o Inovar-Auto, da Lei de Inclus\u00e3o Digital e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico da ind\u00fastria de equipamentos para a TV digital (PATVD).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em Genebra, fontes confirmaram que o Regime especial de aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital para empresas exportadoras (Recap) e Programa Preponderantemente Exportador (PEC), que tinham sido condenados em primeira inst\u00e2ncia, foram absolvidos na nova an\u00e1lise. Os programas, no fundo, apoiam centenas de empresas nacionais, entre elas a Samarco e a Embraer.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em meados de 2017, \u00e0 pedido de Bruxelas e T\u00f3quio, a OMC condenou em primeira inst\u00e2ncia a estrat\u00e9gia industrial nacional. Todos os sete programas foram considerados como ilegais, j\u00e1 que criavam vantagens indevidas a produtores nacionais, prejudicando os produtos estrangeiros.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O governo brasileiro recorreu da decis\u00e3o, na esperan\u00e7a de ganhar tempo para reformar alguns dos programas condenados e mesmo conseguir salvo conduto para manter outros. Mas o \u00f3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o rejeitou os argumentos do Itamaraty e os ju\u00edzes n\u00e3o acataram os pedidos do Brasil em cinco dos sete programas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O maior impacto est\u00e1 previsto para ocorrer com programas que ainda est\u00e3o em vigor.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Lei de Inform\u00e1tica, por exemplo, vence apenas no ano de 2029 e o Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores e Displays) vence em 2022. Os demais programas tamb\u00e9m foram condenados. Mas j\u00e1 foram eliminados ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Retalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em janeiro, a OMC ir\u00e1 aprovar oficialmente a condena\u00e7\u00e3o e abre-se o prazo para que Bolsonaro negocie com europeus e japoneses como ir\u00e1 implementar a decis\u00e3o. Ele tem a op\u00e7\u00e3o de reformar profundamente os programas ou simplesmente colocar um fim \u00e0 Lei de Inform\u00e1tica, ao Padis.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em Bras\u00edlia, membros da equipe de transi\u00e7\u00e3o indicaram que a decis\u00e3o da OMC \u00e9 \u201cbem-vinda\u201d, j\u00e1 que o novo governo j\u00e1 estava avaliando a retirada de incentivos. Mas o Estado apurou que, legalmente, o fim desses programas n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, j\u00e1 que existe obriga\u00e7\u00f5es assinadas com empresas que fizeram investimentos e compromissos contratuais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Caso o Brasil n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o da OMC, T\u00f3quio e Bruxelas j\u00e1 indicaram que ir\u00e3o solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o para retaliar o Brasil. C\u00e1lculos preliminares apontariam para uma san\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria e que poderia afetar as exporta\u00e7\u00f5es nacionais. (O Estado de S. Paulo\/Jamil Chade)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. Paulo &nbsp; Em uma decis\u00e3o final, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) condenou cinco dos sete programas adotados pelo Brasil em sua pol\u00edtica industrial. 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