{"id":31124,"date":"2018-12-07T08:31:23","date_gmt":"2018-12-07T10:31:23","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=31124"},"modified":"2018-12-07T08:31:23","modified_gmt":"2018-12-07T10:31:23","slug":"o-mdic-e-a-industria-do-ar-quente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2018\/12\/07\/o-mdic-e-a-industria-do-ar-quente\/","title":{"rendered":"O MDIC e a ind\u00fastria do ar quente"},"content":{"rendered":"<p><em>Di\u00e1rio do Transporte<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sem que houvesse uma s\u00e9rie intensa de debates p\u00fablicos pr\u00e9vios sobre compet\u00eancias e metas plaus\u00edveis de limita\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es veiculares de di\u00f3xido de carbono de origem f\u00f3ssil, o Programa Inovar Auto de 2013, e o seu sucessor, o Rota 2030, que acaba de ser assinado pelo Presidente Temer, capturaram discretamente, via Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC), a agenda de regula\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de Gases do Efeito Estufa (GEE) veicular da esfera do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 Conama.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Essa opera\u00e7\u00e3o se deu no \u00e2mbito de comiss\u00f5es fechadas de regula\u00e7\u00e3o amplamente dominadas pelos executivos da ind\u00fastria automotiva brasileira, sem que houvesse o vigoroso contraponto das autoridades ambientais competentes, dos especialistas e de organismos n\u00e3o governamentais de meio ambiente e da sociedade civil como um todo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na primeira etapa do Inovar Auto, de 2013 a 2017, o Programa de Melhoria da Efici\u00eancia Energ\u00e9tica Veicular prop\u00f4s metas t\u00edmidas, e somente para os ve\u00edculos leves, sem cogitar a ado\u00e7\u00e3o de metas robustas para os ve\u00edculos pesados a diesel, cujo controle, via limita\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria compuls\u00f3ria de emiss\u00f5es de CO2 por quil\u00f4metro rodado, j\u00e1 havia iniciado a pleno vapor nos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os ve\u00edculos a diesel s\u00e3o os maiores respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de gases do efeito estufa no setor do transporte rodovi\u00e1rio; representam menos de dez por cento da frota nacional, mas emitem cerca de quarenta e cinco por cento dos GEE do setor de transportes. Dada sua participa\u00e7\u00e3o dominante no consumo total de combust\u00edveis f\u00f3sseis, a harmoniza\u00e7\u00e3o da tecnologia veicular comercializada no Brasil, com as tend\u00eancias e pr\u00e1ticas internacionais j\u00e1 consagradas, poderia trazer os benef\u00edcios essenciais associados \u00e0s emiss\u00f5es de GEE, melhoria da qualidade do ar, mobilidade sustent\u00e1vel, bem como a converg\u00eancia com o Plano Nacional de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica 2030.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Entretanto, somente agora o Rota 2030 incluiu na regula\u00e7\u00e3o da melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica os ve\u00edculos pesados; mas est\u00e1 propondo metas de melhoria da efici\u00eancia (n\u00e3o se sabe quais) incrivelmente distantes. \u00c9 injustific\u00e1vel esperar at\u00e9 2032 para adotar essas metas no Brasil, enquanto os pa\u00edses que tem adotado cronogramas adequados de melhoria de efici\u00eancia para os ve\u00edculos pesados j\u00e1 esperam auferir nos pr\u00f3ximos anos significativos ganhos energ\u00e9ticos com tecnologias custo-efetivas, da ordem de 30% \u2013 que podem chegar a cinquenta por cento para certas categorias de ve\u00edculos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Isso \u00e9 de capital import\u00e2ncia para a economia popular e o desenvolvimento do Pa\u00eds, num contexto de imin\u00eancia de novas greves nacionais de caminhoneiros, e onde o combust\u00edvel representa da ordem de 25% do custo do carente transporte coletivo urbano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o se conhece os porqu\u00eas, mas o MDIC, com a anu\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os oficiais, e guiados predominantemente pelas demandas particulares da ind\u00fastria automotiva, prop\u00f5e estabelecer metas nesse horizonte de 15 anos, absolutamente descolado da raz\u00e3o, da pr\u00e1tica internacional, da harmoniza\u00e7\u00e3o com o produto mundial, das necessidades brasileiras para atendimento das metas de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de GEE e melhoria da qualidade do ar nos centros urbanos; e ainda, desconsidera a plena factibilidade tecnol\u00f3gica no atual cen\u00e1rio industrial brasileiro e os s\u00e9rios danos \u00e0 sociedade e economia brasileira e \u00e0 pr\u00f3pria ind\u00fastria \u2013 resultado dessa aguda defasagem tecnol\u00f3gica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Resta a forte impress\u00e3o de que a ind\u00fastria brasileira, desde o advento do Inovar Auto, articula-se com desenvoltura junto aos \u00f3rg\u00e3os reguladores, para estender o m\u00e1ximo poss\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos dotados de tecnologia pouco eficientes, ultrapassadas e j\u00e1 obsoletas nos pa\u00edses desenvolvidos, retardando todos os investimentos para harmoniza\u00e7\u00e3o do produto nacional com as melhores tend\u00eancias internacionais, que visam a atender os compromissos mundiais de combate ao aquecimento global. Nesse processo, as autoridades ambientais assistem impass\u00edveis a esse ballet ministerial danoso ao Brasil, marcado por uma coreografia dirigida pela ind\u00fastria do ar quente, da polui\u00e7\u00e3o, bem como do desperd\u00edcio de recursos energ\u00e9ticos e da poupan\u00e7a do setor de transportes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Tendo em vista ainda, os fartos benef\u00edcios financeiros \u00e0 ind\u00fastria e a relevante ren\u00fancia fiscal impl\u00edcitos neste novo regime automotivo em vigor no Pa\u00eds, trata-se nessa proposta inaceit\u00e1vel do MDIC, de requisitos contradit\u00f3rios e lenientes, que nada tem a ver com os pr\u00f3prios objetivos do Programa Rota 2030, de est\u00edmulo ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e \u00e0 inser\u00e7\u00e3o mundial do parque automotivo brasileiro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos graves problemas relacionados com o cronograma de melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica de ve\u00edculos, motores e componentes espec\u00edficos de relev\u00e2ncia para garantir sua efici\u00eancia, falta na proposta um requisito claro, que garanta a transpar\u00eancia do Programa de Melhoria de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica. \u00c9 necess\u00e1rio que se obrigue a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados e informa\u00e7\u00f5es relevantes que caracterizam o produto e a respectiva efici\u00eancia energ\u00e9tica dos modelos de ve\u00edculos, motores, sistemas aerodin\u00e2micos e pneus. Al\u00e9m de garantir o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o dos dados t\u00e9cnicos do Programa orientar\u00e1 as escolhas dos compradores de ve\u00edculos pesados, viabilizar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de estudos cient\u00edficos independentes e permitir\u00e1 o acompanhamento p\u00fablico dos dados, informa\u00e7\u00f5es e resultados do Programa. Mas isso n\u00e3o foi previsto na leniente proposta do MDIC, transformando o Programa numa \u201ccaixa preta\u201d de propriedade da ind\u00fastria automotiva e dos \u00f3rg\u00e3os oficiais que coordenar\u00e3o o Programa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>De fato, o setor industrial automotivo, liderado pelo MDIC, vem assumindo indevidamente posi\u00e7\u00f5es que seriam de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, imprimindo a agenda de efici\u00eancia energ\u00e9tica de forma quase estanque, sem os cuidados ambientais imprescind\u00edveis e inerentes \u00e0 agenda do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. Dessa forma, \u00e9 mister corrigir os pap\u00e9is institucionais, para que essa pr\u00e1tica de neutraliza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente n\u00e3o venha a provocar ainda mais danos \u00e0 sociedade brasileira e ao clima.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ressalte-se ainda, que ao sobrepor ao longo deste processo uma abordagem afastada da intersetorialidade equilibrada que a mat\u00e9ria exige, o MDIC visa a consolidar a neutraliza\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia ministerial da \u00e1rea ambiental (MMA \u2013 Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 Conama), o que, na pr\u00e1tica, tende a repercutir ainda mais negativamente na agenda de regula\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases do efeito estufa veicular. Seria desej\u00e1vel, que o MDIC, como \u00f3rg\u00e3o ministerial, estimulasse \u2013 por meio de um necess\u00e1rio ajuste desta proposta \u2013 o livre exerc\u00edcio da atribui\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia privativa de legislar dos \u00f3rg\u00e3os ambientais sobre assuntos relacionados com as emiss\u00f5es, no \u00e2mbito do Conama, especialmente no que concerne ao Proconve.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Essa interfer\u00eancia na agenda do clima, de compet\u00eancia do MMA, j\u00e1 apresenta atrasos prejudiciais ao Pa\u00eds e poder\u00e1 ter um efeito ainda mais desastroso na agenda de limita\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es veiculares no Brasil; da\u00ed a necessidade de imediata adequa\u00e7\u00e3o do cronograma proposto pelo MDIC de melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica do Rota 2030, acompanhando as tend\u00eancias internacionais \u2013 que sempre foram respeitadas pelo Programa Nacional de Controle da Polui\u00e7\u00e3o por Ve\u00edculos Automotores \u2013 Proconve.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Note-se, que tais distor\u00e7\u00f5es podem ser saneadas com a implementa\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social na composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Gest\u00e3o do Programa proposto pelo MDIC, que deve ser ampliado e incluir representantes das ag\u00eancias ambientais e das ONGs ambientalistas, como se faz na gest\u00e3o participativa do Conama, junto ao MMA. Isso \u00e9 justo e necess\u00e1rio, pois essa mat\u00e9ria n\u00e3o se restringe somente ao campo tecnol\u00f3gico da engenharia automotiva, mas tem implica\u00e7\u00f5es diretas no atual debate das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, de interesse ambiental, nacional e planet\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em resumo, com vistas ao ajuste da recente proposta de Portaria do MDIC atualmente (Nov 2018) em processo de Consulta P\u00fablica, os seguintes aspectos devem ser contemplados:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u2013 As metas e o cronograma de efici\u00eancia energ\u00e9tica para os ve\u00edculos completos pesados devem ser compat\u00edveis com os valores praticados nos pa\u00edses desenvolvidos e devem ser estabelecidas at\u00e9 2023, devendo vigorar a partir de 2025. N\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a essa postula\u00e7\u00e3o, pois todas as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis na pr\u00e1tica internacional. Em 2025, a meta de melhoria de efici\u00eancia n\u00e3o deve ser inferior a 15%; em 2030, n\u00e3o deve ser inferior a 30%, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 linha de base de 2020;<\/p>\n<p>\u2013 Metas espec\u00edficas de efici\u00eancia energ\u00e9tica em separado para os motores devem ser estabelecidas at\u00e9 2020, e devem vigorar, no m\u00e1ximo, a partir de 2023;<\/p>\n<p>\u2013 A proposta deve incluir requisito relacionado com a certifica\u00e7\u00e3o do desempenho de pneus ecoeficientes, realizada pelo Inmetro, e incluir certifica\u00e7\u00e3o de sistemas aerodin\u00e2micos, a vigorar a partir de 2021;<\/p>\n<p>\u2013 Ado\u00e7\u00e3o de requisito obrigat\u00f3rio relativo \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica de dados e informa\u00e7\u00f5es sobre efici\u00eancia energ\u00e9tica dos modelos de ve\u00edculos, motores, sistemas aerodin\u00e2micos e pneus.<\/p>\n<p>\u2013 Inser\u00e7\u00e3o da tutela dos agentes governamentais da \u00e1rea ambiental nas decis\u00f5es do Comit\u00ea Gestor do Programa de Melhoria da Efici\u00eancia Energ\u00e9tica.<\/p>\n<p>\u2013 Amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social no Comit\u00ea Gestor. Para tanto sugerimos indica\u00e7\u00e3o de duas ONGs com representa\u00e7\u00e3o junto ao Conama, portanto com legitimidade para representar o segmento ambientalista brasileiro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Olimpio Alvares \u00e9 engenheiro mec\u00e2nico pela Escola Polit\u00e9cnica da Universidade de S\u00e3o Paulo em 1981, Diretor da L\u2019Avis Eco-Service, especializado no Jap\u00e3o e Su\u00e9cia em transporte sustent\u00e1vel, inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, emiss\u00f5es veiculares e polui\u00e7\u00e3o do ar; concebeu o Projeto do Transporte Sustent\u00e1vel do Estado de S\u00e3o Paulo, o Programa de Inspe\u00e7\u00e3o Veicular e o Programa Nacional de Controle de Ru\u00eddo de Ve\u00edculos; \u00e9 fundador e Secret\u00e1rio Executivo da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos \u2013 ANTP; Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades \u2013 SOBRATT; \u00e9 assistente t\u00e9cnico do Instituto Brasileiro de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PROAM; consultor do Banco Mundial, do Banco de Desenvolviment o da Am\u00e9rica Latina \u2013 CAF, do Sindicato dos Transportadores de Passageiros do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 SPUrbanuss e da Autoridade Metropolitana de Florian\u00f3polis; \u00e9 membro titular do Comit\u00ea de Mudan\u00e7a do Clima da Prefeitura de S\u00e3o Paulo e coordenador de sua Comiss\u00e3o de Transporte Limpo e Energias Renov\u00e1veis; membro do grupo de trabalho interinstitucional de qualidade do ar da Quarta C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural (4CCR) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal; assessor t\u00e9cnico das entidades ambientalistas na Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Proconve \u2013 CAP; colaborador do Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 Conama, Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Instituto Sa\u00fade e Sustentabilidade, Instituto Mobilize, Clean Air Institute, World Resources Institute \u2013 WRI-Cidades, Climate and Clean Air Coalition \u2013 CCAC e do International Council on Clean Transportation \u2013 I CCT, do qual participou de sua funda\u00e7\u00e3o nos anos dois mil; \u00e9 ex-gerente da \u00e1rea de controle de emiss\u00f5es veiculares da Cetesb, onde atuou por 26 anos; participa da coordena\u00e7\u00e3o da Semana da Virada da Mobilidade. (Di\u00e1rio do Transporte\/Olimpio Alvares)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Di\u00e1rio do Transporte &nbsp; Sem que houvesse uma s\u00e9rie intensa de debates p\u00fablicos pr\u00e9vios sobre compet\u00eancias e metas plaus\u00edveis de limita\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es veiculares de di\u00f3xido de carbono de origem f\u00f3ssil, o Programa Inovar Auto de 2013, e o seu sucessor, o Rota 2030, que acaba de ser assinado pelo Presidente Temer, capturaram discretamente, via\u2026 <a class=\"readmore\" href=\"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2018\/12\/07\/o-mdic-e-a-industria-do-ar-quente\/\">Leia mais \u00bb<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[100],"tags":[],"class_list":["post-31124","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O MDIC e a ind\u00fastria do ar quente - Canal Dana<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2018\/12\/07\/o-mdic-e-a-industria-do-ar-quente\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O MDIC e a ind\u00fastria do ar quente - Canal Dana\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Di\u00e1rio do Transporte &nbsp; 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