STJ Not\u00edcias<\/p>\n
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O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, deferiu um pedido da Uni\u00e3o e permitiu o emplacamento de ve\u00edculos em todo o pa\u00eds com o novo modelo do Mercosul, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que questiona a ado\u00e7\u00e3o das novas placas.<\/p>\n
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O ministro suspendeu a decis\u00e3o liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), de 10 de outubro, que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es. De acordo com a magistrada, a mudan\u00e7a precipitada traria gastos aos contribuintes sem a correspondente contrapartida do poder p\u00fablico em fornecer o sistema integrado de seguran\u00e7a.<\/p>\n
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Segundo o presidente do STJ, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos \u00e0 economia p\u00fablica que podem decorrer da paralisa\u00e7\u00e3o do novo sistema de emplacamento.<\/p>\n
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\u201cAtente-se, nesse ponto, n\u00e3o apenas para os altos valores j\u00e1 investidos pela Uni\u00e3o na efetiva\u00e7\u00e3o do novo formato \u2013 j\u00e1 parcialmente implantado em alguns estados da federa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil ve\u00edculos j\u00e1 circulando com a placa nova \u2013, mas tamb\u00e9m para o consider\u00e1vel montante a ser economizado pela Uni\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o dos custos decorrentes de desonera\u00e7\u00e3o financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milh\u00f5es por ano\u201d, afirmou.<\/p>\n
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Avan\u00e7os<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Noronha destacou o evidente avan\u00e7o com o novo modelo em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a p\u00fablica, ao possibilitar a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro unificado de identifica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, facilitando o interc\u00e2mbio on-line de informa\u00e7\u00f5es. O ministro afirmou tamb\u00e9m ser invi\u00e1vel retornar ao estado pr\u00e9vio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do sistema, em virtude dos investimentos e mudan\u00e7as realizados.<\/p>\n <\/p>\n \u201cConstato, por fim, tamb\u00e9m a possibilidade de eventual dano \u00e0 ordem p\u00fablica no caso de preval\u00eancia da decis\u00e3o atacada, na medida em que os procedimentos tendentes a implementar o novo sistema j\u00e1 avan\u00e7aram no tempo a ponto de n\u00e3o mais permitirem um retrocesso ao status quo ante\u201d, fundamentou.<\/p>\n <\/p>\n No pedido de suspens\u00e3o da liminar, a Uni\u00e3o afirmou que a paralisa\u00e7\u00e3o do novo modelo prejudica os estados que j\u00e1 solicitaram a altera\u00e7\u00e3o dos sistemas para o padr\u00e3o definido pelo Mercosul. Gera preju\u00edzo tamb\u00e9m ao Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), que planejou e realizou investimentos para o novo sistema.<\/p>\n <\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o de Fabricante de Placas de Santa Catarina, questiona duas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que disciplinam a implementa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds do novo modelo de placas automotivas e do sistema integrado de consultas de ve\u00edculos do Mercosul. (STJ Not\u00edcias)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"