DCI\/Reuters<\/p>\n
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O governo enviou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei que disciplina a utiliza\u00e7\u00e3o do saldo de cr\u00e9dito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulado pelas montadoras de ve\u00edculos que aderiram ao Inovar-Auto, que entre 2013 e 2017 concedeu incentivos fiscais para o setor investir em pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n
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Como parte do programa, empresas com projetos de instala\u00e7\u00e3o de novas f\u00e1bricas em solo brasileiro recolheram IPI adicional de 30 pontos percentuais sobre os ve\u00edculos importados antes do in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o local, e agora poder\u00e3o ser ressarcidas em cerca de 1 bilh\u00e3o de reais, de acordo com o projeto de lei 10.590\/18.<\/p>\n
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A utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido de IPI faz parte das negocia\u00e7\u00f5es entre o governo e a ind\u00fastria automotiva que deram origem ao Rota 2030, um novo regime que est\u00e1 analisado em comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional e que substituir\u00e1 o Inovar-Auto.<\/p>\n
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O projeto de lei 10.590\/18 ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, informou a Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias nesta segunda-feira. (DCI\/Reuters\/Gabriela Mello)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"