{"id":28332,"date":"2018-08-03T08:47:18","date_gmt":"2018-08-03T11:47:18","guid":{"rendered":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=28332"},"modified":"2018-08-03T08:47:18","modified_gmt":"2018-08-03T11:47:18","slug":"antt-trabalha-em-nova-tabela-de-frete-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2018\/08\/03\/antt-trabalha-em-nova-tabela-de-frete-minimo\/","title":{"rendered":"ANTT trabalha em nova tabela de frete m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ponto de pol\u00eamica entre caminhoneiros e empresas e com sua legalidade em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a, a tabela com valores m\u00ednimos do frete rodovi\u00e1rio caminha para ganhar uma nova vers\u00e3o. Termina hoje o prazo aberto pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para receber propostas da sociedade sobre o assunto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Atualmente, existe uma tabela de frete que, no entendimento do governo, est\u00e1 em vigor. Algumas entidades empresariais sustentam que n\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 palavra final sobre isso. Todas as decis\u00f5es da Justi\u00e7a sobre o tabelamento est\u00e3o bloqueadas por decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que s\u00f3 pretende retomar a discuss\u00e3o sobre o assunto no pr\u00f3ximo dia 27, com a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica. Paralelamente, a ANTT trabalha nessa nova vers\u00e3o da tabela.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O tabelamento dos fretes rodovi\u00e1rios foi uma das medidas do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros para p\u00f4r fim \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da categoria que durou 11 dias, no fim de maio, e provocou uma crise de abastecimento no Pa\u00eds.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 represamento e produtos que j\u00e1 deveriam ter sido despachados ainda est\u00e3o armazenados\u201d, disse a assessora t\u00e9cnica em Log\u00edstica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA), Elis\u00e2ngela Lopes. Radicalmente contr\u00e1ria ao tabelamento, a entidade n\u00e3o deve apresentar nenhuma proposta \u00e0 ANTT.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Igualmente contr\u00e1ria \u00e0 tabela do frete, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove) pretende encaminhar um documento detalhado \u00e0 ANTT. \u201cVamos refor\u00e7ar que o tabelamento n\u00e3o interessa \u00e0 ind\u00fastria de soja\u201d, informou o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Nassar. Se, ainda assim, a op\u00e7\u00e3o do governo for pela fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, a ind\u00fastria pede cautela para que ele n\u00e3o atrapalhe a competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os pre\u00e7os m\u00ednimos, defende a entidade, devem ser calculados com base nos itens efetivamente desembolsados na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. E, em vez de ser organizada em quil\u00f4metros por eixo, a tabela deve ser fixada com base no custo por tonelada, que \u00e9 a refer\u00eancia usual no mercado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 que a tabela \u00e9 ruim para a economia e inconstitucional; ela \u00e9 inaplic\u00e1vel\u201d, afirmou o gerente de Relacionamento com o Poder Executivo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Pablo Ces\u00e1rio. Esse \u00e9 o teor do documento enviado pela entidade \u00e0 ANTT. Ele explica que, por exemplo, a tabela considera transporte em caminh\u00f5es de tr\u00eas eixos, quando o usual s\u00e3o ve\u00edculos de maior porte.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Tal como a Abiove, a CNI vai defender que, se for institu\u00eddo, o pre\u00e7o m\u00ednimo deve deixar de fora itens como custo de capital e deprecia\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o, que n\u00e3o s\u00e3o diretamente atrelados ao servi\u00e7o. \u201cTem de ser o m\u00ednimo mesmo, do contr\u00e1rio \u00e9 uma tabela de pre\u00e7os\u201d, explicou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pelo rito da ANTT, as sugest\u00f5es recebidas at\u00e9 hoje ser\u00e3o consolidadas num relat\u00f3rio, que posteriormente ser\u00e1 analisado pela diretoria da ag\u00eancia reguladora, antes da ado\u00e7\u00e3o de uma eventual nova norma. \u00c9 um processo que normalmente demora alguns meses. Mas a \u00e1rea t\u00e9cnica informa que essas sugest\u00f5es tamb\u00e9m servir\u00e3o de subs\u00eddio \u00e0 discuss\u00e3o que ocorre no STF.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Relator de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade movidas contra o tabelamento, o ministro Luiz Fux quer fazer uma discuss\u00e3o ampla com especialistas no dia 27 antes de tomar uma decis\u00e3o. \u00c9 bem poss\u00edvel que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a saia antes da conclus\u00e3o dos trabalhos da ANTT em torno da nova tabela de frete.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O prazo dado por Fux, por\u00e9m, \u00e9 considerado longo demais pelas empresas do agroneg\u00f3cio, que dizem enfrentar um n\u00edvel in\u00e9dito de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e paralisia nos neg\u00f3cios. H\u00e1 ainda impacto sobre os pre\u00e7os. O Ipea estima que os alimentos aumentar\u00e3o 3,93% este ano, respondendo por 0,62 ponto porcentual na infla\u00e7\u00e3o do ano, estimada em 4,20%.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Numa tentativa de acelerar a discuss\u00e3o na Justi\u00e7a, a Abiove e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) ingressaram no STF com um mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar, para que ao menos as inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a sejam liberadas para tomar decis\u00f5es sobre o tabelamento. Protocolado durante o recesso parlamentar, esse pedido est\u00e1 com o ministro Alexandre de Moraes, que poder\u00e1 ou n\u00e3o tomar uma decis\u00e3o antes do dia 27.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m de discutir a constitucionalidade do tabelamento, as empresas usu\u00e1rias de transporte questionam se a atual tabela do frete est\u00e1 mesmo em vigor ou se foi revogada acidentalmente pelo governo. Outro ponto de discuss\u00e3o \u00e9 que a tabela foi editada sem ser previamente discutida com a sociedade. (O Estado de S. Paulo\/Lu Aiko Otta)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. Paulo &nbsp; Ponto de pol\u00eamica entre caminhoneiros e empresas e com sua legalidade em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a, a tabela com valores m\u00ednimos do frete rodovi\u00e1rio caminha para ganhar uma nova vers\u00e3o. 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