{"id":28171,"date":"2018-07-27T08:31:49","date_gmt":"2018-07-27T11:31:49","guid":{"rendered":"http:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=28171"},"modified":"2018-07-27T08:31:49","modified_gmt":"2018-07-27T11:31:49","slug":"estados-ratificam-nova-regra-para-isencao-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2018\/07\/27\/estados-ratificam-nova-regra-para-isencao-de-icms\/","title":{"rendered":"Estados ratificam nova regra para isen\u00e7\u00e3o de ICMS"},"content":{"rendered":"

O Estado S. Paulo <\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Est\u00e1 ratificado o Conv\u00eanio ICMS-50\/18, que aumenta de dois anos para quatro anos o tempo no qual a pessoa com defici\u00eancia pode renovar o pedido de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os na compra de carro novo.<\/p>\n

 <\/p>\n

A modifica\u00e7\u00e3o na regra foi estabelecida na 169\u00aa reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, no dia 5 de julho, e precisava da confirma\u00e7\u00e3o da maioria dos 27 estados brasileiros at\u00e9 esta quarta-feira, 25 de julho.<\/p>\n

 <\/p>\n

Rejeitaram a altera\u00e7\u00e3o somente as secretarias de Fazenda de S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em entrevista ao blog VencerLimites, o coordenador de secret\u00e1rios do Confaz e secret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte, Andr\u00e9 Horta Melo, afirmou que conceder benef\u00edcios fiscais n\u00e3o \u00e9 a melhor forma de incluir a pessoa com defici\u00eancia na sociedade.<\/p>\n

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\u201cIsso tem de ser feito com transporte p\u00fablico de qualidade e com pol\u00edticas p\u00fablicas. O prop\u00f3sito dessa isen\u00e7\u00e3o foi distorcido e a propor\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio est\u00e1 extrapolada\u201d, destacou o secret\u00e1rio. \u201cA concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais tem sido um problema em diversas \u00e1reas, comprometendo 4% do PIB brasileiro, quando na maioria dos pa\u00edses chega, no m\u00e1ximo, a 2%\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

O coordenador comentou que, no mercado automotivo atual, os carros t\u00eam at\u00e9 cinco anos de garantia. \u201cEssa extrapola\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio est\u00e1 prejudicando as pessoas com defici\u00eancia porque os estados est\u00e3o perdendo arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Horta Melo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fraudes<\/strong><\/p>\n

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\u201cAs pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o pagando pela falta de monitoramento para tentar combater as fraudes desse processo\u201d, diz a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB\/SP).<\/p>\n

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\u201cEm um momento no qual nosso segmento defende o aumento do teto (hoje fixado em R$ 70 mil) para aquisi\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel com isen\u00e7\u00f5es, o Confaz vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s nossas demandas, \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da ONU\u201d, destaca a deputada. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o de secret\u00e1rios que tratam da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado e n\u00e3o t\u00eam nenhum envolvimento com nossa causa\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Gabrilli ressalta que o prazo estipulado pelo Decreto n\u00ba 5296\/2004 para que todo o transporte p\u00fablico dispon\u00edvel no Pa\u00eds seja totalmente acess\u00edvel foi encerrado em 2014. \u201cS\u00e3o determina\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o obedecidas. Por isso, \u00e9 essencial esclarecer que, para pessoas com defici\u00eancia, carro n\u00e3o \u00e9 luxo, mas uma necessidade\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

A parlamentar comenta ainda a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br) e a aplica\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, proposta na LBI, que devem criar um filtro para definir que realmente tem direito \u00e0s isen\u00e7\u00f5es na compra de um carro.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cUm ve\u00edculo que est\u00e1 em uso h\u00e1 quatro anos tem maiores possibilidades de apresentar defeitos e pode deixar a pessoa com defici\u00eancia parada no meio de uma estrada ou at\u00e9 na Marginal Tiet\u00ea. E se essa pessoa usa cadeira de rodas?\u201d, questiona Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias e Revendedores de Produtos e Servi\u00e7os para Pessoas com Defici\u00eancia).<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, a isen\u00e7\u00e3o de IPI continua com validade de dois anos. Essa mudan\u00e7a do ICMS vai criar muita confus\u00e3o. \u00c9 uma decis\u00e3o burra, de gente que n\u00e3o vivencia o dia a dia da pessoa com defici\u00eancia e do mercado, que est\u00e1 atr\u00e1s da mesa e apenas cria a lei\u201d, critica Rosso.<\/p>\n

 <\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o, comenta o presidente da Abridef, tamb\u00e9m cria preju\u00edzo financeiro \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. \u201cCom a deprecia\u00e7\u00e3o de um carro ap\u00f3s dois anos da compra, o valor \u00e9 equivalente ao que o cidad\u00e3o com defici\u00eancia pagou na aquisi\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00f5es. Na hora de trocar de ve\u00edculo, esse cidad\u00e3o n\u00e3o precisa bancar a diferen\u00e7a do novo autom\u00f3vel. Depois de quatro anos de uso, essa deprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 muito maior. Pessoas com defici\u00eancia que t\u00eam menos dinheiro podem n\u00e3o conseguir comprar o novo ve\u00edculo\u201d, explica Rosso.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para o especialista, a nova regra de isen\u00e7\u00e3o ter\u00e1 somente resultados negativos e prejudiciais aos benefici\u00e1rios. \u201cIPI e ICMS s\u00e3o apenas dois dos v\u00e1rios impostos embutidos no valor de um carro. N\u00e3o \u00e9 verdade que os estados perdem arrecada\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a venda de carros gera produ\u00e7\u00e3o na ind\u00fastria, recolhimentos de impostos, aumento de renda, empregos nas concession\u00e1rias e nas montadoras\u201d, argumenta o executivo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em 2017, segundo dados da Abridef, pessoas com defici\u00eancia compraram 187,5 mil carros com isen\u00e7\u00f5es de impostos. \u201cNa varejo, a ind\u00fastria automobil\u00edstica tem registrado preju\u00edzo e muita dificuldade em vender. As f\u00e1bricas est\u00e3o com seus p\u00e1tios repletos de ve\u00edculos novos. Enquanto isso, o mercado de vendas diretas, que \u00e9 o segmento para pessoas com defici\u00eancia, mant\u00e9m as empresas com caixa no azul e d\u00e1 sobrevida para muitas concession\u00e1rias\u201d, conclui Rodrigo Rosso. (O Estado S. Paulo\/Luiz Alexandre Souza Ventura)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado S. 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