{"id":27723,"date":"2018-07-10T09:16:39","date_gmt":"2018-07-10T12:16:39","guid":{"rendered":"http:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=27723"},"modified":"2018-07-10T09:16:39","modified_gmt":"2018-07-10T12:16:39","slug":"nova-e-injustificavel-ajuda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2018\/07\/10\/nova-e-injustificavel-ajuda\/","title":{"rendered":"Nova e injustific\u00e1vel ajuda"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n

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O fato de ser menos oneroso para os contribuintes do que os regimes anteriores e de, aparentemente, n\u00e3o ferir as regras internacionais de com\u00e9rcio, n\u00e3o torna mais justific\u00e1vel o novo programa do governo de incentivo tribut\u00e1rio aos investimentos das montadoras instaladas no Pa\u00eds. Chamado de Rota 2030, o programa foi formalizado na quinta-feira passada, com a assinatura de medida provis\u00f3ria pelo presidente Michel Temer em breve cerim\u00f4nia realizada no Pal\u00e1cio do Planalto. O novo regime automotivo, como s\u00e3o chamados esses programas destinados a beneficiar as montadoras, ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 15 anos e um custo para o Tesouro de at\u00e9 de R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n

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\u00c9 um \u00f4nus financeiro adicional para o governo federal, que, em s\u00e9ria crise fiscal, precisa cortar despesas para cumprir as metas de d\u00e9ficit prim\u00e1rio fixadas em lei para 2018 e 2019 \u2013 que, embora generosas, s\u00e3o dif\u00edceis de cumprir dada a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica das finan\u00e7as da Uni\u00e3o \u2013 e preparar o caminho para o equil\u00edbrio de suas contas nos anos seguintes. Trata-se de um benef\u00edcio destinado a um segmento industrial, a ind\u00fastria automobil\u00edstica, formado por grandes corpora\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o mundial que, por seu poder econ\u00f4mico-financeiro e de mercado, podem perfeitamente prescindir do apoio tribut\u00e1rio dos governos onde operam, em particular de um governo \u00e0s voltas com tantas dificuldades financeiras herdadas de seu antecessor.<\/p>\n

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Desde sua instala\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, na d\u00e9cada de 1950, as montadoras t\u00eam desfrutado de rela\u00e7\u00f5es especiais com o governo federal. A t\u00edtulo de proteger a ind\u00fastria local, medidas protecionistas vigoraram durante boa parte do per\u00edodo em que a ind\u00fastria automobil\u00edstica vem operando no Brasil. As rela\u00e7\u00f5es entre esse segmento industrial e o poder tornaram-se ainda mais estreitas com a chegada de Lula da Silva \u2013 ex-presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Bernardo do Campo, munic\u00edpio que durante anos foi sede das principais montadoras \u2013 \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

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Valendo-se de seu peso na forma\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB), do impacto de suas opera\u00e7\u00f5es sobre uma ampla cadeia de fornecedores de insumos, mat\u00e9rias-primas e componentes, de sua capacidade de gera\u00e7\u00e3o de emprego de qualidade, a ind\u00fastria automobil\u00edstica tem conseguido pressionar o governo, desde sua instala\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, para obter vantagens com as quais outros setores da economia nem poderiam sonhar. Quando o argumento de sua import\u00e2ncia para o crescimento e moderniza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds n\u00e3o funcionou, dirigentes empresariais do setor n\u00e3o se pejaram de chantagear as autoridades, com a amea\u00e7a de interrup\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds \u2013 \u201cpor falta de previsibilidade\u201d, como alegaram alguns, quando o Rota 2030 enfrentava resist\u00eancias perfeitamente justific\u00e1veis dentro do governo.<\/p>\n

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O programa anterior, o Inovar-Auto, criado pelo governo Dilma Rousseff em 2012, perdeu validade no ano passado. Durante sua vig\u00eancia foi duramente contestado pela Uni\u00e3o Europeia e foi condenado pela OMC por causa das medidas protecionistas que o compunham. Entre as medidas estavam a tarifa de 35% para ve\u00edculos importados de montadoras n\u00e3o instaladas aqui e a exig\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de componentes nacionais nas unidades produzidas no Pa\u00eds. Do ponto de vista de inova\u00e7\u00e3o, que era um de seus objetivos, os resultados foram desprez\u00edveis.<\/p>\n

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O novo regime, ao que anunciam o governo e representantes das montadoras, n\u00e3o estar\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es pelo organismo mundial de com\u00e9rcio. Basicamente, o Rota 2030 cont\u00e9m est\u00edmulos a investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Esses investimentos gerar\u00e3o cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que poder\u00e3o ser abatidos do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Esses cr\u00e9ditos est\u00e3o limitados a R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano e condicionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de investimentos anuais de R$ 5 bilh\u00f5es. O programa fixa meta de 11% de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es at\u00e9 2022 e imp\u00f5e \u00e0s montadoras um cronograma para a instala\u00e7\u00e3o de itens de seguran\u00e7a. (O Estado de S. Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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