{"id":27206,"date":"2018-06-18T08:54:00","date_gmt":"2018-06-18T11:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=27206"},"modified":"2018-06-18T08:54:00","modified_gmt":"2018-06-18T11:54:00","slug":"tabelar-frete-e-ilegal-e-estimula-formacao-de-cartel-diz-cade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2018\/06\/18\/tabelar-frete-e-ilegal-e-estimula-formacao-de-cartel-diz-cade\/","title":{"rendered":"Tabelar frete \u00e9 ilegal e estimula forma\u00e7\u00e3o de cartel, diz Cade"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n

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O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) enviar\u00e1 hoje ao Supremo Tribunal Federal parecer em que afirma que o tabelamento do frete rodovi\u00e1rio, feito pelo governo federal ap\u00f3s acordo com caminhoneiros, cria uma esp\u00e9cie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa afronta \u00e0 livre concorr\u00eancia, informa Lorenna Rodrigues. Uma das cr\u00edticas \u00e9 que a Medida Provis\u00f3ria 832 estabelece fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os com participa\u00e7\u00e3o de cooperativas e sindicatos de transporte de cargas, que concorrem entre si. A manifesta\u00e7\u00e3o do Cade foi feita a pedido do ministro Luiz Fux, relator de a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da medida. Sua decis\u00e3o deve ter forte impacto. Caminhoneiros dizem que, sem o tabelamento, podem voltar a fazer greve.<\/p>\n

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O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) enviar\u00e1 hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que afirma que o tabelamento do frete rodovi\u00e1rio, feito ap\u00f3s um acordo feito pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros, cria uma esp\u00e9cie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta \u00e0 livre concorr\u00eancia.<\/p>\n

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No documento, ao qual o Estad\u00e3o\/Broadcast teve acesso, o Cade faz duras cr\u00edticas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da tabela de pre\u00e7os m\u00ednimos pela Medida Provis\u00f3ria 832. A manifesta\u00e7\u00e3o do Cade foi feita a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da medida. Na quarta-feira, Fux enviou questionamento \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Minist\u00e9rio da Fazenda, \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e ao Cade, e fixou prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o pre\u00e7o m\u00ednimo dos fretes.<\/p>\n

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A decis\u00e3o do ministro sobre a MP pode ter um forte impacto para o Pa\u00eds. Os caminhoneiros t\u00eam dito que, sem o tabelamento do frete, podem at\u00e9 voltar a paralisar as atividades.<\/p>\n

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Na \u00faltima sexta-feira, a Fazenda enviou posicionamento contr\u00e1rio ao tabelamento. A conclus\u00e3o foi de que a tabela inibe a concorr\u00eancia e deve elevar custos. A AGU, por sua vez, defendeu a medida e afirmou que o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia n\u00e3o \u00e9 ferido, porque ele deve ser compreendido em an\u00e1lise conjunta com um trecho da Constitui\u00e7\u00e3o segundo o qual, quando o poder econ\u00f4mico \u00e9 exercido de maneira \u201cantissocial\u201d, cabe ao Estado intervir para coibir o abuso.<\/p>\n

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O Cade traz o parecer mais severo sobre a impropriedade da medida. O conselho deixa claro que o tabelamento \u201cn\u00e3o apresenta benef\u00edcios ao adequado funcionamento do mercado e ao consumidor final, que arcar\u00e1 com os aumentos de pre\u00e7o decorrentes de tal medida\u201d. E lembra ainda que o entendimento do Cade ao longo dos anos \u00e9 que o tabelamento de pre\u00e7os \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, pass\u00edvel de condena\u00e7\u00e3o. Problema. O pre\u00e7o m\u00ednimo para o frete virou uma armadilha para o governo. J\u00e1 foram editadas duas vers\u00f5es da tabela. A primeira \u2013 que est\u00e1 em vigor \u2013 atendeu aos caminhoneiros, mas revoltou o agroneg\u00f3cio, que fala em aumentos de at\u00e9 150% nos pre\u00e7os. A segunda procurou aliviar<\/p>\n

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o custo aos produtores, mas contrariou os caminhoneiros. O governo a revogou. Uma terceira vers\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o. Mas o que o STF est\u00e1 avaliando \u00e9 a constitucionalidade do tabelamento.<\/p>\n

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Fux exigiu um posicionamento do governo sobre isso, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade movida pela Associa\u00e7\u00e3o do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas do Brasil (ATR Brasil). A associa\u00e7\u00e3o alega que a tabela \u201cdecreta o fim da livre iniciativa e da concorr\u00eancia para \u2018acalmar\u2019 uma categoria furiosa, e ir\u00e1, ao fim e ao cabo, liquidar as empresas de transporte rodovi\u00e1rio de \u2018commodities\u2019\u201d.<\/p>\n

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O Cade cita decis\u00f5es em que condenou tabelas de pre\u00e7os, como nos setores de servi\u00e7os m\u00e9dicos, frete de combust\u00edveis e ag\u00eancias de viagens, e no pr\u00f3prio setor de transporte de carga e log\u00edstica, tomada este ano. \u201cO Cade j\u00e1 analisou este tipo de situa\u00e7\u00e3o e afirmou de maneira muito categ\u00f3rica de que h\u00e1 grande possibilidade de esse tipo de tabela gerar preju\u00edzos \u00e0 sociedade brasileira\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

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Uma das cr\u00edticas \u00e9 que a MP estabelece que os pre\u00e7os ser\u00e3o fixados com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das cooperativas e de sindicatos de transportes, que concorrem entre si, o que estimula que combinem comportamentos e caracteriza uma esp\u00e9cie de cartel. Outro ponto \u00e9 que, ao estipular um custo padr\u00e3o, quem tem pre\u00e7o inferior poder\u00e1 lucrar com os valores m\u00ednimos estabelecidos, j\u00e1 que n\u00e3o poder\u00e1 cobrar abaixo da tabela. (O Estado de S. Paulo\/Lorenna Rodrigues, Lu Aiko Otta, Amanda Pupo, Rafael Moura e Dida Sampaio)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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