{"id":2718,"date":"2015-09-21T08:47:41","date_gmt":"2015-09-21T11:47:41","guid":{"rendered":"http:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=2718"},"modified":"2015-09-21T08:47:41","modified_gmt":"2015-09-21T11:47:41","slug":"japao-aciona-omc-contra-politica-de-incentivos-fiscais-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2015\/09\/21\/japao-aciona-omc-contra-politica-de-incentivos-fiscais-do-brasil\/","title":{"rendered":"Jap\u00e3o aciona OMC contra pol\u00edtica de incentivos fiscais do Brasil"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Insatisfeito com a resposta do Brasil, o governo do Jap\u00e3o abre uma disputa na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra Bras\u00edlia, alegando que a pol\u00edtica de incentivos fiscais aos setores de telecomunica\u00e7\u00f5es, autom\u00f3veis e tecnologia \u00e9 ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma &#8220;injusta&#8221;. O principal foco da queixa \u00e9 o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma redu\u00e7\u00e3o de impostos para o setor automotivo com f\u00e1bricas instaladas no Pa\u00eds. Outros quatro problemas tamb\u00e9m foram atacados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em julho, T\u00f3quio j\u00e1 havia apresentado a queixa. Mas, pelas regras, teria de dar uma chance para uma negocia\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica. No in\u00edcio da semana, o encontro entre os dois governos ocorreu. Mas sem uma solu\u00e7\u00e3o. Nesta sexta\u00adferia, o Jap\u00e3o formalizou o pedido para uma interven\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes da OMC.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O caso ser\u00e1 lidado pela OMC no dia 28, mas o processo deve se prolongar at\u00e9 2016.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>T\u00f3quio questiona a forma pela qual Bras\u00edlia isenta setores de impostos, sempre que garantam produ\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro. Para o Jap\u00e3o, as regras discriminam empresas estrangeiras e s\u00e3o &#8220;barreiras protecionistas&#8221; contra produtos importados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o da diplomacia japonesa, o Brasil comete tr\u00eas ilegalidades: a exist\u00eancia de um regime de impostos mais pesado para bens importados que para bens nacionais, incentivos fiscais quem produz no Brasil e subs\u00eddios para empresas que exportam.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Um dos ataques \u00e9 dirigido contra o Inovar Auto, considerado como ilegal pelo Jap\u00e3o ao reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um determinado n\u00famero de pe\u00e7as nacionais. Se condenado, o Brasil ter\u00e1 de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O ataque tamb\u00e9m visa os incentivos fiscais a exportadores que se beneficiam do Regime Especial de Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, ou &#8220;RECAP&#8221;. O programa reduz o custo de produ\u00e7\u00e3o a quem vai exportar. Para os japoneses, isso seria uma forma de subs\u00eddio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O argumento \u00e9 tamb\u00e9m de que o setor de inform\u00e1tica e tecnologia \u00e9 outro alvo de protecionismo no Brasil. T\u00f3quio questiona a Lei de Informatica, o Programa de Inclus\u00e3o Digital, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores, e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Equipamentos para TV Digital.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para o governo asi\u00e1tico, todos esses programas criam reservas de mercado e dificultam as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No passado, T\u00f3quio j\u00e1 havia atacado as exig\u00eancias do edital de licita\u00e7\u00e3o da faixa de frequ\u00eancia de 2,5 GHz \u00ad destinada ao servi\u00e7o de quarta gera\u00e7\u00e3o da telefonia m\u00f3vel (4G). A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) estipulou uma exig\u00eancia de conte\u00fado nacional m\u00ednimo de 60% para quem quisesse participar de licita\u00e7\u00f5es, incluindo equipamentos e sistemas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para o governo de T\u00f3quio, algumas das medidas brasileiras j\u00e1 existem h\u00e1 algum tempo. &#8220;Mas foram fortalecidas nos \u00faltimos anos&#8221;, indicou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Refor\u00e7o<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Um ataque similar j\u00e1 havia sido apresentada pela UE contra o Brasil e o sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC foi acionado. Bruxelas argumentou que, ao dar isen\u00e7\u00e3o de IPI a diversos setores sob certas condi\u00e7\u00f5es, o Brasil estava violando as regras internacionais do com\u00e9rcio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em setembro de 2011, o governo estabeleceu uma isen\u00e7\u00e3o de IPI para carros de montadoras que se comprometam a investir no Pa\u00eds e comprem pe\u00e7as locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou os pa\u00edses ricos irritados. Incentivos fiscais tamb\u00e9m foram dados a computadores, smartphones e semicondutores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias e japonesas, justamente contra a concorr\u00eancia chinesa. Mas, segundo a Uni\u00e3o Europeia, as medidas adotadas por Dilma t\u00eam afetado as exporta\u00e7\u00f5es do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram exportados ao mercado brasileiro. Em 2013, esse n\u00famero caiu para 581 mil at\u00e9 outubro. Consultas entre as duas diplomacias ocorreram em Genebra em fevereiro. (O Estado de S. Paulo\/Jamil Chade)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. Paulo &nbsp; Insatisfeito com a resposta do Brasil, o governo do Jap\u00e3o abre uma disputa na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra Bras\u00edlia, alegando que a pol\u00edtica de incentivos fiscais aos setores de telecomunica\u00e7\u00f5es, autom\u00f3veis e tecnologia \u00e9 ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma &#8220;injusta&#8221;. 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