{"id":25462,"date":"2018-05-22T08:30:34","date_gmt":"2018-05-22T11:30:34","guid":{"rendered":"http:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=25462"},"modified":"2018-05-22T08:30:34","modified_gmt":"2018-05-22T11:30:34","slug":"burocracia-trava-comercio-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2018\/05\/22\/burocracia-trava-comercio-exterior\/","title":{"rendered":"Burocracia trava com\u00e9rcio exterior"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo <\/em><\/p>\n

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Estudo in\u00e9dito realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) tra\u00e7a um retrato dram\u00e1tico da burocracia que recai sobre o com\u00e9rcio exterior brasileiro. As exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, apesar da informatiza\u00e7\u00e3o de parte dos processos, ainda s\u00e3o sujeitas a 46 procedimentos diferentes, administrados por 12 \u00f3rg\u00e3os, que afetaram 23% das vendas ao exterior realizadas no ano passado. Nas importa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o 72 obriga\u00e7\u00f5es controladas por 16 \u00f3rg\u00e3os do governo, com impacto sobre 59% das compras.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201c\u00c9 um levantamento sistematizado de um conjunto de custos e encargos que chamamos de invis\u00edveis\u201d, disse a gerente de Pol\u00edtica Comercial da entidade, Constanza Negri. \u201cN\u00e3o que eles n\u00e3o sejam sentidos na pele das empresas, mas porque s\u00e3o de dif\u00edcil acesso pela falta de transpar\u00eancia e de disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

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\u201cGrande parte da falta de competitividade da ind\u00fastria brasileira \u00e9 provocada por esses custos\u201d, afirmou o ex-secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio Exterior Welber Barral. \u201cO Brasil n\u00e3o conseguir\u00e1 fazer uma abertura comercial sem resolver as inefici\u00eancias, que v\u00e3o de log\u00edstica inexistente a greves extorsivas (dos fiscais).\u201d<\/p>\n

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A variedade de problemas \u00e9 tanta que o estudo n\u00e3o conseguiu chegar a seu objetivo original: estimar o peso dessas obriga\u00e7\u00f5es sobre a economia brasileira. Em nove casos, os autores n\u00e3o conseguiram apurar valores de algumas taxas nem recorrendo \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Protegida pelo anonimato, uma empresa do setor de alimentos relatou \u00e0 CNI que decidiu importar uma nova m\u00e1quina. Mas s\u00f3 quando o equipamento chegou ao porto e ficou retido, a empresa descobriu que tinha de ter pedido, antes de iniciar a importa\u00e7\u00e3o, uma autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O problema s\u00f3 foi resolvido depois de a empresa contratar uma consultoria especializada e pagar uma multa por ter importado sem a devida documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A defici\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es e a falta de previsibilidade, al\u00e9m de um aparente exagero nas exig\u00eancias e da burocracia, s\u00e3o os problemas apontados pelas 114 empresas ouvidas pela CNI para o estudo. Constanza destaca que o controle na importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de produtos por parte do governo \u00e9 leg\u00edtimo e necess\u00e1rio. \u201cMas questionamos se n\u00e3o h\u00e1 excessos.\u201d<\/p>\n

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Ao fazer o levantamento, ela se surpreendeu pela exist\u00eancia, no Ibama, de um certificado cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 atestar que aquele produto n\u00e3o precisa de um documento chamado Licen\u00e7a para Uso da Configura\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos ou Motor (LCVM) para ser importado.<\/p>\n

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O diretor t\u00e9cnico da Kia Motors do Brasil, Gabriel Loureiro, explicou ao Estado que esse papel \u00e9 usado, no caso dos autom\u00f3veis, quando a empresa decide importar um modelo novo e precisa trazer um primeiro exemplar para ser testado quanto \u00e0 emiss\u00e3o de poluentes e outros requisitos. A primeira \u201camostra\u201d entra no Brasil sem licenciamento.<\/p>\n

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S\u00f3 depois desses ensaios \u00e9 que o novo modelo passa pelo processo de licenciamento do Ibama para sua importa\u00e7\u00e3o, com a emiss\u00e3o da LCVM.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Custo<\/strong><\/p>\n

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O estudo alerta ainda que o custo elevado de determinadas taxas pode ser at\u00e9 mesmo questionado na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) como uma barreira ao com\u00e9rcio. Como algumas s\u00e3o fixadas em reais, e n\u00e3o como um porcentual do valor da mercadoria, h\u00e1 risco de serem desproporcionalmente caras.<\/p>\n

 <\/p>\n

As empresas questionam at\u00e9 hoje por que o governo elevou de R$ 30 para R$ 185 a taxa de uso do Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex), onde s\u00e3o registradas as opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o. O aumento ocorreu em 2011. Questionada, a Receita Federal n\u00e3o se posicionou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

 <\/p>\n

A taxa de R$ 88,17 cobrada pelo Banco do Brasil para analisar documentos necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o de licen\u00e7as para as opera\u00e7\u00f5es comerciais foi discutida at\u00e9 no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Relat\u00f3rio elaborado pelos t\u00e9cnicos da Corte aponta que, em 2010, o banco arrecadou R$ 30 milh\u00f5es, mas os custos administrativos foram da ordem de R$ 11 milh\u00f5es. Os acordos internacionais dizem que as taxas devem ter um valor proporcional ao servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Questionada, a institui\u00e7\u00e3o informou que n\u00e3o divulga receitas obtidas com tarifas espec\u00edficas e que faz o servi\u00e7o por delega\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (Mdic). O Mdic informou que delegou servi\u00e7os ao BB por sua capilaridade e que o TCU julgou n\u00e3o haver irregularidade na tarifa ou na transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es. (O Estado de S. Paulo\/Lu Aiko Otta)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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