{"id":24743,"date":"2018-04-20T08:56:03","date_gmt":"2018-04-20T11:56:03","guid":{"rendered":"http:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=24743"},"modified":"2018-04-20T08:56:03","modified_gmt":"2018-04-20T11:56:03","slug":"refinanciamento-de-dividas-pode-beneficiar-600-mil-empresarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2018\/04\/20\/refinanciamento-de-dividas-pode-beneficiar-600-mil-empresarios\/","title":{"rendered":"Refinanciamento de d\u00edvidas pode beneficiar 600 mil empres\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p><em>O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O empres\u00e1rio Jonas Abra\u00e3o Ferreira abriu seu neg\u00f3cio de pe\u00e7as automotivas, a Jaf Comercial e Distribuidora, em 2003, em Barueri (SP). Mas como muitos outros microempreendedores que sentiram os efeitos da crise econ\u00f4mica, deixou de pagar taxas e tributos, ficando em d\u00e9bito com a Uni\u00e3o. Agora, Ferreira ter\u00e1 a oportunidade de renegociar esse d\u00e9bito fiscal, pois os micro e pequenos empres\u00e1rios registrados pelo regime especial de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (empresas com faturamento anual limite de R$ 4,8 milh\u00f5es e microempreendedor individual com ganho de at\u00e9 R$ 81 mil) est\u00e3o autorizados a pedir o refinanciamento das d\u00edvidas tribut\u00e1rias por interm\u00e9dio do Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN). O prazo de 90 dias para solicitar o parcelamento est\u00e1 em andamento desde o \u00faltimo dia 9, data em que foi publicada a Lei Complementar 162\/2018, ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Michel Temer, que impedia essas empresas de pedirem o benef\u00edcio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8220;Em janeiro, eu havia feito o parcelamento da d\u00edvida, porque corria o risco de sair do Simples (Nacional). Mas agora fiquei sabendo dessa nova possibilidade de parcelamento&#8221;, conta Ferreira. Ele estuda entrar nesse novo programa, que poder\u00e1 beneficiar at\u00e9 600 mil empreendedores, conforme estimativa feita pelo Sebrae. O consultor jur\u00eddico da institui\u00e7\u00e3o, Emerson Neves, diz ser poss\u00edvel aderir ao programa, mesmo com algum tipo de parcelamento em andamento. \u201cIsto implica na desist\u00eancia compuls\u00f3ria e definitiva do antigo acordo\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Se realmente optar pelo programa, Ferreira dever\u00e1 fazer o pedido por meio de uma plataforma, ainda em elabora\u00e7\u00e3o, que estar\u00e1 dispon\u00edvel nos portais do Simples Nacional e e-CAC da Receita Federal at\u00e9 o fim deste m\u00eas, segundo informa o Minist\u00e9rio da Fazenda. Poder\u00e3o ser parceladas apenas d\u00edvidas ativas ou em execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 novembro de 2017.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Parcelamento. Para aderir ao Pert-SN, \u00e9 imprescind\u00edvel quitar 5% da d\u00edvida total, que poder\u00e1 ser dividida em at\u00e9 cinco parcelas consecutivas. Ap\u00f3s esse pagamento, o programa oferece tr\u00eas formas de liquidar o restante do d\u00e9bito. Em uma \u00fanica parcela, com desconto de 90% dos juros de mora (taxa porcentual sobre o atraso do pagamento) e 70% das multas de mora (de of\u00edcio ou isoladas). A segunda op\u00e7\u00e3o \u00e9 o parcelamento em at\u00e9 145 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 80% dos juros de mora e 70% das multas de mora. Como terceira alternativa, \u00e9 poss\u00edvel parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 175 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 50% de juros de mora e 25% das multas de mora. Em todas as op\u00e7\u00f5es s\u00e3o abatidos 100% dos encargos legais, incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O valor m\u00ednimo de cada presta\u00e7\u00e3o para os pequenos empres\u00e1rios \u00e9 de R$ 300. Para o MEI, o valor m\u00ednimo da parcela ainda n\u00e3o foi definido pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN). A taxa Selic ser\u00e1 acrescida nas presta\u00e7\u00f5es mensais. &#8220;Achei bem vantajoso, principalmente por conta dos juros&#8221;, afirma Ferreira. &#8220;\u00c9 muito injusto com o pequeno pagar juros.\u201d Como soube do Pert-SN recentemente, ele ainda n\u00e3o sabe qual op\u00e7\u00e3o de parcelamento ir\u00e1 escolher.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Neves alerta que o empreendedor deve procurar suporte antes de optar por uma das tr\u00eas op\u00e7\u00f5es de parcelamento. \u201c\u00c9 importante procurar um contador para auxiliar na an\u00e1lise da sa\u00fade financeira da empresa. \u00c9 preciso analisar quest\u00f5es importantes, como o faturamento, para decidir a melhor forma de parcelamento. Ou ainda entender se \u00e9 mais interessante para a empresa adquirir outra forma de pagamento desta d\u00edvida, principalmente quando falamos do parcelamento em 175 parcelas consecutivas\u201d. (O Estado de S. Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Estado de S. Paulo &nbsp; O empres\u00e1rio Jonas Abra\u00e3o Ferreira abriu seu neg\u00f3cio de pe\u00e7as automotivas, a Jaf Comercial e Distribuidora, em 2003, em Barueri (SP). Mas como muitos outros microempreendedores que sentiram os efeitos da crise econ\u00f4mica, deixou de pagar taxas e tributos, ficando em d\u00e9bito com a Uni\u00e3o. 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