{"id":21104,"date":"2017-11-07T08:38:49","date_gmt":"2017-11-07T10:38:49","guid":{"rendered":"http:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=21104"},"modified":"2017-11-07T08:38:49","modified_gmt":"2017-11-07T10:38:49","slug":"denatran-enviar-parecer-agu-em-que-questiona-se-sistema-de-radares-pode-multar-por-excesso-de-velocidade-media","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2017\/11\/07\/denatran-enviar-parecer-agu-em-que-questiona-se-sistema-de-radares-pode-multar-por-excesso-de-velocidade-media\/","title":{"rendered":"Denatran enviar parecer a AGU em que questiona se sistema de radares pode multar por excesso de velocidade m\u00e9dia"},"content":{"rendered":"<p><em>Di\u00e1rio do Transporte<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Enquanto a ind\u00fastria da multa foi uma das principais vedetes da \u00faltima campanha municipal, o debate da vez \u00e9 sobre uma momentosa quest\u00e3o tecnol\u00f3gica: \u00e9 juridicamente correto multar ve\u00edculos que excedam a velocidade da via, desde que a medi\u00e7\u00e3o seja feita n\u00e3o num ponto espec\u00edfico, mas por um algoritmo matem\u00e1tico que permita calcular seu deslocamento num trecho maior?<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o surgiu ap\u00f3s a Prefeitura de SP anunciar nos primeiros dias de novembro a instala\u00e7\u00e3o de um novo sistema que ir\u00e1 identificar se o motorista respeita o limite de velocidade definido nas principais vias da cidade. Mas ao inv\u00e9s dos famigerados radares, que detectam a velocidade num determinado local, ser\u00e1 por um sistema que calcula a velocidade m\u00e9dia em determinados trechos da via.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A celeuma toda come\u00e7ou gra\u00e7as ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Por ele a fiscaliza\u00e7\u00e3o da velocidade deve ser local, ou seja, medida apenas em um ponto de aferi\u00e7\u00e3o. Quem l\u00ea o CTB, entende como sendo um \u00fanico radar. O sistema que a Prefeitura de SP instalou \u00e9 constitu\u00eddo por dois radares, que mede n\u00e3o em um \u00fanico ponto, mas faz a m\u00e9dia entre dois pontos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Instalada a pol\u00eamica, duas medidas foram tomadas: enquanto nada se resolve do ponto de vista legal, a Prefeitura n\u00e3o multa ningu\u00e9m, apenas orienta o motorista infrator, atrav\u00e9s de carta enviada ao endere\u00e7o do motorista; por sua vez o Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito) encaminhou um parecer jur\u00eddico \u00e0 consultoria da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) no Minist\u00e9rio das Cidades. Pego de surpresa, apesar da tecnologia j\u00e1 ser velha conhecida de t\u00e9cnicos e especialistas, e de j\u00e1 vigorar em outros pa\u00edses, o \u00f3rg\u00e3o federal, respons\u00e1vel por regular a legisla\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria no pa\u00eds, quer descobrir se pode resolver o imbr\u00f3glio atrav\u00e9s de uma simples resolu\u00e7\u00e3o do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Se a resposta da AGU for negativa, a tecnologia, por mais moderna que seja, ter\u00e1 de se curvar \u00e0 vontade dos deputados federais, pois a altera\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Tanto Portugal, cujo c\u00f3digo de tr\u00e2nsito prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o em \u201cpercursos controlados\u201d, quanto o Reino Unido, em que rodovias inteiras s\u00e3o monitoradas de forma eletr\u00f4nica, j\u00e1 resolveram h\u00e1 tempos essa discuss\u00e3o. Antes de ser um problema \u201cjur\u00eddico\u201d, a tecnologia foi posta em benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de mortes e feridos no tr\u00e2nsito. A lei adapta-se \u00e0 defesa da vida, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Terminado mais um longo feriado, teremos logo mais, como sempre, o balan\u00e7o de mortos e feridos nas rodovias estaduais e federais de todo o pa\u00eds, que as Pol\u00edcias Rodovi\u00e1rias costumeiramente fazem. Se esta tecnologia j\u00e1 estivesse em opera\u00e7\u00e3o ao menos nas estradas do pa\u00eds, com certeza os n\u00fameros da trag\u00e9dia do tr\u00e2nsito seriam bem menores. (Di\u00e1rio do Transporte\/Alexandre Pelegi)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Di\u00e1rio do Transporte &nbsp; Enquanto a ind\u00fastria da multa foi uma das principais vedetes da \u00faltima campanha municipal, o debate da vez \u00e9 sobre uma momentosa quest\u00e3o tecnol\u00f3gica: \u00e9 juridicamente correto multar ve\u00edculos que excedam a velocidade da via, desde que a medi\u00e7\u00e3o seja feita n\u00e3o num ponto espec\u00edfico, mas por um algoritmo matem\u00e1tico que\u2026 <a class=\"readmore\" href=\"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2017\/11\/07\/denatran-enviar-parecer-agu-em-que-questiona-se-sistema-de-radares-pode-multar-por-excesso-de-velocidade-media\/\">Leia mais \u00bb<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"class_list":["post-21104","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mercado"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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