{"id":20213,"date":"2017-09-29T09:15:36","date_gmt":"2017-09-29T12:15:36","guid":{"rendered":"http:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=20213"},"modified":"2017-09-29T09:15:36","modified_gmt":"2017-09-29T12:15:36","slug":"brasil-desiste-de-provar-legalidade-de-criterios-de-incentivos-para-montadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2017\/09\/29\/brasil-desiste-de-provar-legalidade-de-criterios-de-incentivos-para-montadoras\/","title":{"rendered":"Brasil desiste de provar legalidade de crit\u00e9rios de incentivos para montadoras"},"content":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo\u00a0<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O governo brasileiro apresenta ontem, quinta-feira, 28, \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) um recurso contra a decis\u00e3o da entidade de condenar os incentivos fiscais \u00e0 ind\u00fastria nacional. Mas, no processo, o Itamaraty n\u00e3o ir\u00e1 se opor ao veredito da OMC que considerou que reduzir o IPI com base em conte\u00fado local era ilegal.<\/p>\n

 <\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o da OMC exige o fim a sete programas que distribu\u00edram mais de R$ 25 bilh\u00f5es \u00e0s empresas brasileiras nos \u00faltimos anos e numa derrota nos tribunais sem precedentes da pol\u00edtica industrial nacional. Mas trata-se da primeira vez que, publicamente, o governo vai admitir que os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de incentivos de fato n\u00e3o estavam dentro das regras internacionais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Durante a elabora\u00e7\u00e3o do Inovar-Auto, o regime automotivo alvo de pol\u00eamicas, o Itamaraty foi o primeiro a alertar nos bastidores aos demais minist\u00e9rios que a proposta de reduzir IPI com base na quantidade de pe\u00e7as produzidas no Pa\u00eds por uma empresa violava as regras da OMC. Ainda assim, o governo de Dilma Rousseff optou por ir adiante com a medida, mesmo com a recomenda\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria dos especialistas comerciais do Pa\u00eds.<\/p>\n

 <\/p>\n

Neste ano, o Inovar-Auto foi condenado pela OMC, justamente ao tratar do crit\u00e9rio de concess\u00e3o de incentivos fiscais. A entidade, que recebeu a queixa de Europa e Jap\u00e3o, julgou que um governo n\u00e3o pode reduzir impostos e dar subs\u00eddios com base em exig\u00eancias de que montadoras usem pe\u00e7as locais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Durante todo o processo nos tribunais da OMC, o Brasil rejeitou o argumento de europeus e japoneses e insistia que o Inovar-Auto estava dentro das regras.<\/p>\n

 <\/p>\n

Agora, apesar do reconhecimento impl\u00edcito da ilegalidade, o governo brasileiro vai recorrer da decis\u00e3o nesta quinta-feira. O Itamaraty considera que um governo tem o direito de reduzir impostos para incentivar sua ind\u00fastria e atrair investimentos. Por isso, preparou um argumento para tentar, pelo menos de forma \u201csist\u00eamica\u201d, convencer ao Org\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o da OMC de que governos precisam ter essa margem de manobra.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pelo novo regime automotivo que deve entrar em vigor em 2018, a ideia \u00e9 de que a redu\u00e7\u00e3o do IPI tenha como foco a efici\u00eancia energ\u00e9tica e inova\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o o conte\u00fado local.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o que o governo quer \u00e9 o reconhecimento de que reduzir o IPI pode ser feito, ainda que usando crit\u00e9rios outros que n\u00e3o sejam aqueles condenados j\u00e1 pela OMC por conta da exig\u00eancia de conte\u00fado local.<\/p>\n

 <\/p>\n

O governo tamb\u00e9m ir\u00e1 defender seu direito de dar incentivos no \u00e2mbitos de outros programas condenados. Entre as iniciativas que ter\u00e3o de ser reavaliadas est\u00e3o a Lei de Inform\u00e1tica, o Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores e Displays) e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico da ind\u00fastria de equipamentos para a TV digital (PATVD).<\/p>\n

 <\/p>\n

Mas o foco do Pa\u00eds \u00e9 principalmente o regime especial de aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital para empresas exportadoras (Recap), que suspende a cobran\u00e7a de PIS e Cofins para quem vai exportar. No total, centenas de empresas nacionais foram beneficiadas por esses programas, entre elas a Samarco ou a Embraer.<\/p>\n

 <\/p>\n

O governo vai tentar demonstrar que dar tal incentivo est\u00e1 previsto dentro das regras internacionais e que n\u00e3o seria uma pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tempo<\/strong><\/p>\n

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O recurso est\u00e1 sendo apresentado um dia antes da reuni\u00e3o da OMC que iria aprovar a condena\u00e7\u00e3o. Se isso ocorresse, come\u00e7aria a contar o prazo de tr\u00eas meses para que o governo retirasse todos os programas condenados.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ao recorrer, portanto, o Brasil compra tempo. Estimativas internas da entidade chegam a apontar que uma nova decis\u00e3o da OMC poderia ocorrer apenas em meados de 2018.\u00a0 Alguns dos incentivos j\u00e1 estavam programados para serem encerrados no final do ano, como o caso do Inovar-Auto e que ser\u00e1 substitu\u00eddo por um novo regime automotivo a ser anunciado no in\u00edcio de outubro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mas um impasse dentro do governo sobre a dimens\u00e3o da ren\u00fancia fiscal tem atrasado uma conclus\u00e3o do novo projeto.<\/p>\n

 <\/p>\n

Outros incentivos ainda vigoram at\u00e9 meados da pr\u00f3xima d\u00e9cada. Caso nada seja feito, Europa e Jap\u00e3o j\u00e1 deixaram claro que pedir\u00e3o para retaliar os produtos brasileiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

Avi\u00f5es<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Nesta sexta-feira, o Brasil tamb\u00e9m retornar\u00e1 \u00e0 OMC para pedir a abertura de um processo contra os subs\u00eddios que o Canad\u00e1 da \u00e0 empresa Bombardier. Segundo o Itamaraty, a ajuda seria ilegal e afetou as exporta\u00e7\u00f5es da Embraer ao mercado internacional.<\/p>\n

 <\/p>\n

Numa primeira tentativa de abrir um processo nos tribunais da OMC, o Brasil teve sua iniciativa barrada pelas autoridades de Ottawa. O gesto, por\u00e9m, foi apenas uma manobra dos canadenses para ganhar tempo. (O Estado de S. Paulo\/Jamil Chade)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Estado de S. Paulo\u00a0   O governo brasileiro apresenta ontem, quinta-feira, 28, \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) um recurso contra a decis\u00e3o da entidade de condenar os incentivos fiscais \u00e0 ind\u00fastria nacional. 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