{"id":15134,"date":"2017-02-24T08:18:27","date_gmt":"2017-02-24T11:18:27","guid":{"rendered":"http:\/\/dana.com.br\/canaldana\/?p=15134"},"modified":"2017-02-24T08:18:27","modified_gmt":"2017-02-24T11:18:27","slug":"codigo-de-transito-brasileiro-teve-33-artigos-alterados-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dana.com.br\/canaldana\/2017\/02\/24\/codigo-de-transito-brasileiro-teve-33-artigos-alterados-em-2016\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro teve 33 artigos alterados em 2016"},"content":{"rendered":"<p><em>O Di\u00e1rio Online<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Todos os anos, mais de 1,2 milh\u00f5es de pessoas ao redor do mundo v\u00e3o \u00e0 \u00f3bito em acidentes de tr\u00e2nsito por raz\u00f5es que v\u00e3o do excesso de velocidade e falta de uso de itens de seguran\u00e7a \u00e0 mistura de bebida e dire\u00e7\u00e3o. No C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que completa 19 anos de vig\u00eancia no pr\u00f3ximo dia 22, est\u00e3o dispostos direitos e deveres aplic\u00e1veis a qualquer ve\u00edculo, bem como aos propriet\u00e1rios e condutores dos ve\u00edculos em territ\u00f3rio nacional. Com t\u00f3picos sobre infra\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira objetiva uma mobilidade segura e \u00e9 considerada refer\u00eancia por especialistas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos principais fatores de risco, a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito brasileira tem se mostrado cada vez mais rigorosa\u201d, declara o Tenente Coronel da Brigada Militar em Porto Alegre, Ordeli Gomes sobre a embriaguez ao volante, a neglig\u00eancia quanto aos itens de seguran\u00e7a e a ado\u00e7\u00e3o de altas velocidades. Especialista em gest\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, ele enfatiza a import\u00e2ncia do art. 165, que considera dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool multa grav\u00edssima, com valor multiplicado por dez (R$ 2.934,70) e suspens\u00e3o do direito de dirigir por doze meses. Conforme o volume et\u00edlico e as condi\u00e7\u00f5es ao dirigir, o motorista pode, ainda, responder pelo crime de tr\u00e2nsito do art. 306, com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos. \u201cQuanto maior o rigor, mesmo que seja em rela\u00e7\u00e3o aos valores das multas e ao tempo de suspens\u00e3o, maior o receio dos condutores em associar bebida e dire\u00e7\u00e3o\u201d, completa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mas esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico marco visualizado pelo especialista no CTB que, em 19 anos de vig\u00eancia, teve 31 Leis alteradas. \u201cDessas, pode-se destacar a Lei 11.910\/09, que tornou obrigat\u00f3rio o airbag aos ve\u00edculos produzidos no pa\u00eds ou importados a partir de 1\u00ba de novembro de 2014, \u00e0 qual o CONTRAN acresceu os freios ABS. Com isso, ganhamos muito em seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, o que causou a diminui\u00e7\u00e3o dos valores do Seguro DPVAT em 2017, por exemplo, gra\u00e7as \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do volume de feridos com gravidade\u201d, salienta.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o no CTB aconteceu ano passado, em decorr\u00eancia da Lei 13.281\/16, minirreforma que alterou 33 artigos e acrescentou outros quatro ao C\u00f3digo. \u201cCom ela, h\u00e1 uma nova tentativa de possibilitar a inspe\u00e7\u00e3o veicular em centros especializados, a exemplo do que j\u00e1 acontece na Fran\u00e7a e na Su\u00ed\u00e7a. Hoje, a inspe\u00e7\u00e3o depende do contingente de agentes para vistoriar os ve\u00edculos, portanto, a tecnologia desses centros traria um grande ganho em seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito\u201d, relaciona.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A mesma lei discorreu sobre um tema controverso e cada vez mais em voga: o uso indiscriminado do celular. Desde novembro de 2016, h\u00e1 duas possibilidades de autua\u00e7\u00e3o nesse sentido. A primeira delas continua a ser infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia (R$ 130,16 e quatro pontos na CNH) aos que fizerem uso do celular, mesmo em viva voz. J\u00e1 a segunda se aplica aos casos em que o motorista segurar ou manusear o dispositivo, infra\u00e7\u00e3o considerada grav\u00edssima (R$ 293,47), com sete pontos na carteira. \u201cO legislador perdeu a oportunidade de simplificar a quest\u00e3o e n\u00e3o deixar margem a interpreta\u00e7\u00f5es, como acabou acontecendo. Mas, aproveito para reiterar a proibi\u00e7\u00e3o do uso do celular enquanto se dirige, mesmo com o ve\u00edculo parado em um sem\u00e1foro. Esse ato \u00e9 extremamente perigoso, levando a consequ\u00eancias muitas vezes fatais\u201d, enfatiza.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito ocupa cap\u00edtulo integral da legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para o Tenente Coronel, a educa\u00e7\u00e3o voltada ao tr\u00e2nsito, mesmo que abordada pelo CTB, ainda n\u00e3o \u00e9 incorporada ao dia a dia das pessoas. \u201cPara se alcan\u00e7ar resultados mais satisfat\u00f3rios nesse quesito, \u00e9 essencial que o pa\u00eds coloque em pr\u00e1tica o Cap. VI \u2013 Da Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito. Precisamos trabalhar o tema desde a pr\u00e9-escola at\u00e9 o n\u00edvel superior, conforme determina a Lei\u201d, salienta. Nesse sentido, ele avalia que grande parte da popula\u00e7\u00e3o peca ao n\u00e3o manifestar interesse em estar mais pr\u00f3xima da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. \u201cDe um modo geral, tr\u00e2nsito passa a ser assunto importante somente quando atinge o usu\u00e1rio de forma direta, como a perda ou les\u00e3o grave de algum amigo ou familiar. \u00c9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, o envolvimento, a cobran\u00e7a por melhorias na legisla\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m na mobilidade urbana\u201d, conclui. (O Di\u00e1rio Online)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Di\u00e1rio Online &nbsp; Todos os anos, mais de 1,2 milh\u00f5es de pessoas ao redor do mundo v\u00e3o \u00e0 \u00f3bito em acidentes de tr\u00e2nsito por raz\u00f5es que v\u00e3o do excesso de velocidade e falta de uso de itens de seguran\u00e7a \u00e0 mistura de bebida e dire\u00e7\u00e3o. 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