Regulamentação do Rota 2030 deve sair ainda neste ano

Valor Econômico

 

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) trabalha com a possibilidade de o governo editar até novembro uma medida provisória e um decreto tratando de pelo menos parte do novo regime automotivo, batizado de Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto em 2018.

 

A ideia é regulamentar este ano os pontos de consenso, como metas de eficiência e segurança automotiva, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e o regime simplificado para suspensão de tributos federais (PIS/Cofins, PIS/Cofins Importação e IPI Importação). E deixar para o ano que vem a definição, por exemplo, do regime tributário por eficiência energética, em que não se chegou a acordo com a Fazenda.

 

O secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, Igor Calvet, explicou ao Valor que esse aspecto específico do novo regime automotivo está sendo refinado, para que o impacto sobre a arrecadação de impostos seja neutro.

 

Pelo modelo em estudo, a alíquota de IPI passaria a considerar não só as cilindradas (potência do motor) do veículo, mas também a eficiência. Quanto mais eficiente, menor o percentual pago. Atualmente, a alíquota do IPI é escalonada e varia de 7% a 25%, conforme o tipo de motor usado no veículo.

 

Com a incorporação do quesito de eficiência energética, veículos que hoje pagam tributação mais alta poderão ter a alíquota reduzida. Sem a regulamentação do novo regime tributário ainda este ano, as montadoras pagarão os tributos no próximo exercício, com base nas regras atuais da cilindrada do veículo.

 

A Fazenda informou que está analisando o programa. Do ponto de vista tributário, além do eventual custo fiscal, a Receita avalia questões referentes à fiscalização e ao monitoramento do programa. Os técnicos da Fazenda dimensionam também o impacto sobre a arrecadação da suspensão da cobrança do IPI na cadeia produtiva.

 

Eles estão se debruçando sobre cada elemento do programa, que são mais de uma dezena, e avaliando a real capacidade de elevar a produtividade do setor e a qualidade dos produtos fabricados no país diante dos seus custos.

 

A adequação do programa às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) é outro ponto que o Ministério da Fazenda vem debatendo. Em agosto, o Inovar-Auto foi condenado pela OMC. “Uma vez que o Brasil está se candidatando a membro da OCDE, o programa deve seguir as boas práticas daquela organização”, informa a assessoria da Fazenda.

 

Lançado em 2012, o Inovar-Auto vigora até o fim deste ano e se baseia na cobrança de sobretaxa de 30 pontos percentuais no IPI das montadoras que não cumprem índices de nacionalização de componentes. Por causa dessa regra, o Brasil foi condenado na OMC. Esse acréscimo, no entanto, poderia ser reduzido, ou anulado, se fossem feitos investimentos em inovação tecnológica e uso de componentes locais.

 

Com essa brecha, praticamente todas as montadoras instaladas no país não ficaram sujeitas a esse adicional, o que serviu apenas para conter a entrada de carros importados. No Rota 2030, o adicional de 30 pontos do IPI deve ser reduzido para 10 ou 15 pontos, de acordo com o cumprimento das metas. (Valor Econômico)