Folha de Londrina
O projeto de lei do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) tramita no Senado desde 2015. A proposta estende à PCD (pessoa com deficiência) o direito de comprar veículos importados com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Atualmente, o benefício só é válido para modelos nacionais ou produzidos no Mercosul.
Para o senador, a exigência de fabricação nacional reduz injustificadamente as opções para os consumidores. “Se o propósito é diminuir o custo de aquisição para os beneficiados, não faz sentido proibi-los de buscar alternativas importadas de melhor custo-benefício. Considerando, ainda, que os veículos nacionais e importados estão sujeitos aos mesmos requisitos legais de montagem e de segurança, não há fundamento para a preferência de um sobre outro”, explicou.
A Volvo Cars é a primeira montadora autorizada a comercializar veículos importados com redução de impostos para PCD. Foram 18 meses de elaboração e negociações com o governo para a implantação do Volvo For All. Essa autorização foi concedida em função do enquadramento da fabricante sueca na lei nº 8.989, que a habilita a vender todo seu portfólio de automóveis livres de IPI e IPVA em alguns Estados (na capital paulista, há também liberação do rodízio municipal).
Pelo programa, a alíquota do IPI é de 13% para carros com motor a gasolina e chega a 25% nos automóveis movidos a diesel. Em alguns modelos, a economia chega a R$ 50 mil. (Folha de Londrina)