O Estado de S. Paulo
A crise política paralisou o andamento da reforma da Previdência, mas há um conjunto de medidas em elaboração pelo governo que não dependem de votações expressivas no Congresso e cujo andamento pode ajudar na recuperação da atividade econômica. É nelas que os esforços estão concentrados agora. Para um assessor, um “efeito concreto” da crise é que, com menos reuniões para tratar da reforma da Previdência, outros estudos ganharam velocidade.
A área técnica corre com a agenda para construir as condições de retomada da atividade, apesar das turbulências. Uma fonte da equipe econômica salientou que a recuperação virá de forma “gradual”. Ela depende, em boa medida, das concessões e privatizações em andamento e de iniciativas para melhorar o ambiente de negócios. Algumas dessas medidas poderão ser anunciadas nos próximos dias pelo Planalto, que procura criar uma agenda positiva.
No campo tributário, o governo prepara uma medida provisória para iniciar a reforma do PIS-Cofins, prometida desde 2012 e sempre adiada por causa de seu potencial de perda de arrecadação. Trata-se do tributo mais complexo do sistema federal e a promessa é simplificar seu cálculo. A Receita iniciou conversas com o setor privado e, a pedido dele, fará uma implementação gradual. Começará pelo PIS.
A pedido da indústria, o governo revisou a Lei do Bem, que estabelece incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento. As mudanças pretendem melhorar a aplicação da lei, mas não deverá elevar a renúncia fiscal envolvida nesses programas.
De caráter mais urgente, deverá ser anunciada nos próximos dias a prorrogação do Repetro, programa que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para a indústria de óleo e gás. O governo quer anunciar a medida o quanto antes, pois há leilões de áreas de petróleo em setembro e as empresas precisam de tempo para se preparar.
Finalmente, o governo se prepara para permitir que créditos tributários das empresas possam ser usados para pagar dívidas com a Previdência. Antiga reivindicação do setor privado, essa medida foi anunciada em dezembro e prometida para junho. No entanto, deve sofrer atraso. A mudança será possibilitada pela união dos sistemas de pagamento da Receita e do INSS, que hoje são separados.
O Serpro, estatal de processamento de dados da União, também trabalha na construção do sistema que permitirá a emissão da nota fiscal eletrônica de serviços. Isso já é feito com sucesso nas transações de mercadorias. A expectativa é que o piloto comece a funcionar em outubro.
Além da simplificação tributária, há outras medidas em estudo, como a reforma da lei de recuperação judicial. Depois de constatar que a atual legislação pouco ajuda a manter vivas as empresas em dificuldade, o governo abriu debate com a academia e o Judiciário para aperfeiçoá-la. O resultado está em um relatório em fase final de elaboração que servirá de base para a elaboração de um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso.
Na mesma linha, o governo estuda enviar a regulamentação do distrato, quando uma pessoa compra um imóvel na planta e depois desiste. A proposta, que poderá ter a forma de projeto de lei ou MP, já está pronta em seu aspecto econômico. Falta a concordância do Ministério da Justiça, por envolver questões contratuais e de direito do consumidor. O texto foi acordado com o então ministro Alexandre de Moraes, mas precisou ser renegociado quando Osmar Serraglio assumiu a pasta. Agora, é preciso recomeçar o diálogo com Torquato Jardim.
A área de infraestrutura concentra muitos itens da agenda de trabalho do governo. Estão em elaboração novos marcos regulatórios para os setores de gás e de biocombustíveis. Eles deverão seguir para o Congresso como projetos de lei.
O governo espera, também, aprovar o projeto de lei que estabelece normas para atuação das agências reguladoras. Aprovado pelo Senado no ano passado, o texto está parado na Câmara, mas não há sobre ele grandes controvérsias. Outra proposta cuja tramitação é acompanhada com atenção é a que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Para a equipe econômica, as concessões e privatizações têm sido uma frente bem sucedida do governo Temer para atrair recursos e investimentos. Nem mesmo a perda do grau de investimento pelo Brasil afastou investidores estrangeiros. Pelo contrário, eles consideram positivo o fato de haver um calendário crível de leilões.
Além dos leilões dos quatro aeroportos (Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre), o governo comemora a venda de linhas de transmissão, com compromissos de investimento de R$ 50 bilhões, e espera sucesso também nas áreas de exploração de petróleo. Os leilões de hidrelétricas programados para este ano propiciarão arrecadação de R$ 10 bilhões em taxas de outorga.
Em estudos
* Reforma do PIS-Cofins
* Revisão da Lei do Bem, que estabelece incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento
* Prorrogação do Repetro, que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamento para o setor de óleo e gás
* Permissão para que créditos tributários das empresas possam ser usados para pagar dívidas com a Previdência
* Construção de sistema que permitirá a emissão da nota fiscal eletrônica de serviços
* Aperfeiçoamento da lei de recuperação judicial
* Regulamentação do distrato, quando uma pessoa compra um imóvel na planta e desiste
* Marcos regulatórios para os setores de gás e de biocombustíveis
* Normas para atuação das agências reguladoras
* Criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
(O Estado de S. Paulo/Lu Aiko Otta)